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ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e Especialista
em Direito Regulatório da Energia Elétrica pela Universidade de Brasília -
UnB. Tem ampla experiência profissional no contencioso e na consultoria
jurídica em Direito Administrativo Econômico (Regulatório) e Tributário dos
setores de energia elétrica e telecomunicações. Após anos de advocacia privada, ingressou, por
concurso público, em 2005 na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,
como Especialista em Regulação. Entre 2005 e 2011 atuou na Superintendência
de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. A partir 2012, desempenhou a
função de Assessor de Diretor da ANEEL, sendo que, entre agosto de 2018 e
novembro de 2019, assessorou o Diretor-Geral da Agência. Desde dezembro de
2019, à frente da Secretaria Executiva de Leilões - SEL da ANEEL, tem a
responsabilidade de organizar os leilões setoriais de energia elétrica. Aqui você encontra a LEGISLAÇÃO BÁSICA
DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, bem como o quadro resumo
dos REGIMES JURÍDICOS
aplicáveis aos diversos serviços de energia elétrica. |
Qualquer
opinião ou sugestão será sempre muito bem-vinda! Contato
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08/04/2021 -